O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o Município de Maricá a regularizar, com urgência, a situação das Casas Abrigo Monteiro Lobato e Zuleika Cardoso, que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A ação foi movida após inspeções apontarem um cenário preocupante, com falhas estruturais e falta de profissionais essenciais para o atendimento adequado.
De acordo com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá, os problemas se agravaram após o encerramento, em novembro, do contrato de colaboração entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil (OSC) responsável pela gestão das unidades. Mesmo com orçamento considerado elevado e contrato superior a R$ 12 milhões, as casas passaram a funcionar sem psicólogos e com número reduzido de cuidadores.
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As inspeções realizadas pelo MPRJ também identificaram jornadas excessivas de trabalho, profissionais sem a devida remuneração, superlotação nos quartos e sobrecarga das equipes. A ausência de psicólogos e de sigilo nos atendimentos especializados preocupa ainda mais, já que o vínculo afetivo com os cuidadores é fundamental para o equilíbrio emocional das crianças e adolescentes acolhidos. O Ministério Público também apontou divergências entre as informações apresentadas pelo Município e a realidade encontrada nas unidades.
Com a decisão judicial, o Município está obrigado a recompor imediatamente as equipes técnicas e de cuidadores, impedir a lotação de funcionários sem atuação efetiva nas casas abrigo e adotar medidas emergenciais para corrigir os problemas estruturais. O objetivo é garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a Promotoria, a decisão representa um passo essencial para restabelecer condições mínimas de funcionamento das casas abrigo, reforçando que a responsabilidade pela manutenção adequada desses espaços é direta do poder público municipal.
